logo
Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

Conheça os termos e condições para utilização dos serviços da Omnimaker

Última atualização: 26/08/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Omnimaker, seus serviços, produtos ou plataformas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Omnimaker Soluções em Tecnologia.

2. Descrição dos Serviços

A Omnimaker oferece soluções de automação de atendimento via WhatsApp e outras plataformas de mensageria, incluindo:

  • Sistemas de chatbot e automação de respostas
  • Integração com WhatsApp Business API
  • Ferramentas de gestão de conversas e leads
  • Analytics e relatórios de performance
  • Consultoria e implementação de soluções

3. Elegibilidade e Registro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Possuir capacidade legal para celebrar contratos
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

É responsabilidade do usuário notificar imediatamente a Omnimaker sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para propósitos legais e de acordo com estes termos. É proibido:

  • Usar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir conteúdo ofensivo, abusivo ou inadequado
  • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
  • Interferir no funcionamento dos serviços
  • Usar os serviços para spam ou marketing não solicitado

A Omnimaker reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços da Omnimaker, incluindo mas não se limitando a:

  • Software, algoritmos e código-fonte
  • Designs, interfaces e elementos visuais
  • Marcas registradas e nomes comerciais
  • Documentação técnica e materiais de treinamento

São de propriedade exclusiva da Omnimaker ou de seus licenciadores. Nada nestes termos concede a você direitos de propriedade sobre estes ativos.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de nossos serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade, que está incorporada a estes termos por referência.

7. Responsabilidades do Usuário

Como usuário de nossos serviços, você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Usar os serviços de acordo com a legislação aplicável
  • Obter consentimentos necessários para contatar seus clientes
  • Respeitar as políticas das plataformas de mensageria
  • Não transmitir conteúdo inadequado ou ilegal
  • Pagar pelos serviços contratados em dia

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Omnimaker será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
  • Interrupções temporárias dos serviços por manutenção
  • Ações de terceiros ou provedores de plataforma
  • Uso inadequado dos serviços pelo usuário

A responsabilidade total da Omnimaker será limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

9. Disponibilidade dos Serviços

A Omnimaker se esforça para manter os serviços disponíveis 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Os serviços podem estar indisponíveis devido a:

  • Manutenção programada ou de emergência
  • Falhas técnicas ou de infraestrutura
  • Interrupções de provedores terceiros
  • Força maior ou eventos fora de nosso controle

A Omnimaker se compromete a comunicar interrupções programadas com antecedência, quando possível.

10. Pagamentos e Cobrança

Os preços dos serviços são estabelecidos conforme planos contratados e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Você concorda em:

  • Pagar todos os valores em dia conforme contrato
  • Fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas
  • Autorizar cobranças automáticas quando aplicável
  • Pagar multas por atraso conforme legislação

A inadimplência pode resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços.

11. Rescisão do Contrato

Qualquer uma das partes pode rescindir estes termos:

  • Com aviso prévio de 30 dias, por qualquer motivo
  • Imediatamente, em caso de violação grave dos termos
  • Por inadimplência no pagamento após 15 dias de atraso

Após a rescisão, você deve cessar o uso dos serviços e a Omnimaker pode excluir seus dados conforme política de retenção.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Feira de Santana - BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes se comprometem a tentar resolver disputas através de mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário.

13. Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A Omnimaker pode ceder estes termos a terceiros, mas você não pode ceder sem consentimento prévio por escrito.

14. Alterações dos Termos

A Omnimaker pode modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em destaque no site. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos revisar periodicamente esta página para se manter informado sobre possíveis alterações.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços:

  • E-mail: contato@omnimaker.io
  • Endereço: Rua Boa Nova, Conceição, Feira de Santana - BA, CEP 44065-382
  • WhatsApp: (75) 98178-5769
  • Horário de atendimento: 24/7 (horário de Brasília)